Política de Privacidade

Preâmbulo

Levamos muito a sério a proteção de dados pessoais. Gostaríamos de explicar como é que protegemos os seus dados quando usa os nossos serviços personalizados e o que isso significa para si. Claro que cumprimos todos os requisitos legais relativos à proteção de dados para garantir a máxima proteção da sua privacidade. Cumprimos as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e no seguimento da adaptação à legislação de proteção de dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, cumprimos a implementação da Diretiva (UE) 2016/680 (Lei de Adaptação e Implementação de Proteção de Dados da UE - DSAnpUG-UE).

Esta declaração de proteção de dados aplica-se ao site Famility, que pode ser consultado no domínio https://www.famility.pt, aos seus vários subdomínios e às App Famility, (doravante designados por "plataforma Famility").

Última atualização: 1 de março de 2020.

1. Nome e morada do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Famility Lda (doravante designada por "Famility").

2. Data Protection Officer

Pode contactar o nosso Data Protection Officer em qualquer momento, relativamente a qualquer assunto relacionado com a proteção de dados. A melhor forma de nos contactar é enviar um e-mail para: contato@famility.pt

3. Informações gerais sobre o tratamento dos dados

Apenas recolhemos e usamos os dados pessoais que sejam necessários para fornecermos um serviço funcional através da nossa plataforma e para o conteúdo dos nossos serviços.

3.1 Dados pessoais

Dados pessoais são informações que lhe podem ser associadas como indivíduo. Exemplos desses dados são o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail. Dados não pessoais são informações como o número de utilizadores de um site ou serviço.

3.2 Tratamento de dados pessoais

Tratamento significa qualquer operação ou série de operações realizadas, com ou sem o auxílio de processos automatizados, sobre os dados pessoais, como a recolha, compilação, organização, classificação, armazenagem, adaptação ou alteração, leitura, recuperação, uso, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, eliminação ou destruição.

Os dados pessoais são recolhidos através desta plataforma se os mesmos forem fornecidos por sua própria iniciativa e o seu consentimento, por exemplo, aquando do seu registo, no preenchimento de formulários, envio de e-mails ou utilização de uma aplicação Famility. Usamos esses dados para os fins indicados em cada caso ou que resultem das instruções, como, por exemplo, o pedido de adesão a escolas, operadoras de transporte de crianças entre outros. A transmissão a terceiros só ocorrerá se isso for expressamente permitido por lei ou se tiver dado o seu consentimento expresso para a transmissão no âmbito do seu registo ou no decurso de uma relação de comercial ativa.

3.3 Base legal para o tratamento de dados pessoais

A recolha e utilização dos seus dados pessoais ocorre regularmente apenas com o seu consentimento expresso. Se obtivermos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, aplica-se o Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD como a base legal para este tratamento.

São considerados exceção os casos em que não tenha sido possível a obtenção do consentimento prévio por motivos reais, e o tratamento dos dados seja permitido de acordo com a legislação em vigor. Para o tratamento dos dados pessoais que sejam necessários para a execução de um contrato, do qual seja parte, o Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD é a base legal. Isto também se aplica às operações de tratamento que sejam necessárias para a execução de medidas pré-contratuais.

Na medida em que o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos, o Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD é a base legal.

Se o tratamento for necessário para salvaguardar um interesse legítimo da nossa empresa ou de um terceiro e se os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais não ultrapassem este primeiro interesse, o Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD é a base legal para o tratamento.

3.4 Eliminação de dados e tempo de conservação

Os seus dados principais são guardados durante a vigência do contrato. Depois de se ter iniciado a resolução da relação comercial, os seus dados serão mantidos por um período máximo de 4 anos a partir da sua última transação. Se nós iniciarmos a resolução da relação comercial por motivos de segurança ou devido a falência, manteremos os seus dados por um período máximo de 5 anos após a sua última transação.

3.5 Segurança, tecnologia TLS

Adotámos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais nomeadamente contra a manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. Estas medidas de segurança são continuamente atualizadas em conformidade com os desenvolvimentos tecnológicos. A transmissão de dados pessoais entre o seu computador ou dispositivo móvel e o nosso servidor é sempre encriptada (protocolo TLS, Transport Layer Security).

4. Registo

Em seguida, descrevemos o tratamento dos seus dados recolhidos aquando do seu registo.

4.1 Processo de registo

Na nossa plataforma, temos disponível a oportunidade de se registar, fornecendo os seus dados pessoais e das crianças sobre sua tutela. Os seus dados são inseridos numa máscara de entrada, são-nos transmitidos e guardados.

Passo1 - Adesão à plataforma FAMILITY, validação de e-mail:

Os dados pessoais recolhidos no processo de registo de e-mail são os seguintes:

- E-mail, palavra-passe à sua escolha.

Os seus dados não são transferidos para terceiros. Receberá um e-mail para validação da conta de e-mail.

Passo 2 – Conclusão do registo. Os dados pessoais recolhidos no processo de conclusão do registo são os seguintes:

- Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal, número de telefone de contacto, informações de pagamento (opcional), e fotografia (opcional).

Passo 3- Registo de crianças na plataforma. Os dados pessoais recolhidos no processo de registo de crianças são os seguintes:

- Nome da criança, data de nascimento, número de identificação fiscal, e fotografia (opcional).

Além disso, são recolhidos os seguintes dados pessoais:

- Endereço IP:

- Data e hora do registo.

Os seus dados, com exceção do seu endereço IP, serão guardados durante toda a vigência da sua adesão, mas por um período máximo de 4 ou 5 anos, dependendo de como tiver terminado a nossa relação comercial, conforme estabelecido na Cláusula 3.4. Findos estes prazos, todos os seus dados pessoais serão eliminados de forma irremediável, a menos que existam prazos legais de retenção. Durante o prazo de retenção, os dados pessoais exigidos para cumprir obrigações legais serão completamente bloqueados e já não estarão acessíveis para um novo tratamento. Apagamos sempre o seu endereço IP decorridos 6 meses.

4.2 Base legal

A base legal para o tratamento destes dados, que são necessários para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais, é o Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.

5. PostIdent

Em seguida, descrevemos o tratamento dos seus dados no âmbito do procedimento “PostIdent”.

5.1 Identificação online

Na nossa plataforma, pode validar a sua identidade através de um email.

- Endereço de e-mail, definição de password.

Na app, passará por um processo de validação da identidade do utilizador através da confirmação por email. Após a conclusão, os resultados deste processo de verificação serão enviados à Famility.

5.2 Base legal

A base legal para o tratamento destes dados, que são necessários para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais, é o Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD e o seu consentimento para o processo “PostIdent”, nos termos do Art. 6.º, n.º1, al. a) do RGPD.

6. Google Maps

Em seguida, descrevemos o tratamento de dados no contexto da utilização do Google Maps.

6.1 Aplicação Google Maps

Esta plataforma, bem como a aplicação Famility, utiliza a aplicação API do Google Maps. Isso permite-nos mostrar mapas interativos diretamente no site ou na nossa aplicação, e permite que utilize convenientemente a função de mapa. Esta aplicação é essencial para a funcionalidade e o fornecimento completo dos nossos conteúdos e serviços. Pode consultar os Termos de Utilização do Google em: https://policies.google.com/terms?hl=en. Os termos de utilização adicionais do Google Maps/Google Earth podem ser consultados em https://www.google.com/intl/en-US_US/help/terms_maps.html. Pode consultar a política de privacidade do Google em: https://policies.google.com/privacy?hl=en. Usamos o Google Maps para determinar a localização atual dos utilizadores e para calcular a informação sobre proximidade geográfica com a previsão estimada de chegada em cima do trânsito real. Com a sua aprovação, utilizaremos o Google Maps para, por exemplo, enviar o “aviso de recolha” notificando o tempo estimado de chegada no destino (escola ou outro). Não partilhamos estas informações com a Google. Estes dados só serão transmitidos à Google anonimamente. Estes não podem, portanto, serem-lhe associados.

6.2 Base legal

A base legal para o tratamento destes dados, que são necessários para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais, é o Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.

7. Cookies

Em seguida, descrevemos em detalhe os procedimentos de tratamento no âmbito da utilização de cookies.

7.1 Utilização de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu disco rígido por um servidor web. Os cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor web no domínio que está associado ao cookie. Os cookies não podem executar programas ou transmitir vírus para o seu computador. Existe uma distinção entre dois tipos diferentes de cookies. Os cookies de sessão são eliminados assim que termina a sessão. Os cookies temporários e permanentes são armazenados por um período mais longo ou indefinidamente.

7.2 Dados no contexto da utilização de cookies

Os cookies que utilizamos não armazenam quaisquer dados pessoais. Os cookies que utilizamos também não são associados a dados pessoais. A este respeito, estes cookies não podem ser atribuídos a uma pessoa em particular. Quando um cookie é ativado, apenas recebe um número de identificação. Os dados pessoais, como o nome, endereço IP, etc. não são associados a este número de identificação em circunstância alguma. Quando recorremos à tecnologia de cookies, apenas recebemos informações anónimas, como por exemplo quais as páginas da nossa plataforma que foram visitadas, etc..

7.3 Utilização de cookies de sessão

A maioria dos cookies que utilizamos são os chamados cookies de sessão, que são necessários para manter a sua visita consistente, ou seja, para garantir que, por exemplo, não lhe é pedido para repetir o login e que as suas preferências ou outras informações já inseridas no pedido de reserva são guardadas durante a sessão. Além disso, precisamos de cookies de sessão para garantir que uma oferta específica em que tenha clicado seja associada ao seu pedido (por exemplo, ofertas promocionais). Estes cookies de sessão são eliminados automaticamente quando termina a sessão. Além disso, utilizamos cookies visita o site posteriormente, para detetar se está particularmente interessado em determinadas ofertas, para nos permitir mostrar essas ofertas personalizadas no site. Esta associação só é feita através de critérios abstratos (por exemplo, "Natação") e não de uma forma personalizada. Estes cookies têm uma vida útil de um ano e são depois eliminados automaticamente.

7.4 Direcionamento no site

A nossa plataforma utiliza tecnologia de cookies para recolher dados que simplificam a nossa plataforma. Isso indica-nos como é que o site é utilizado e permite-nos uma otimização constante da nossa oferta. Os dados tratados são os seguintes:

- Termos de pesquisa utilizados:
- Frequência de visualização de páginas;
- Uso de funcionalidades do site.

Estes dados são utilizados exclusivamente para avaliação anónima do uso do site e nunca são associados aos dados pessoais por nós guardados. Usando as informações obtidas através da análise do fluxo de cliques, tornamos a nossa plataforma o mais atrativo possível para responder melhor às suas necessidades.

7.5 Segmentação/Remarketing

Podemos usar a segmentação/remarketing para tornar as ofertas na Internet mais relevantes para todos os utilizadores. Esta tecnologia permite-nos mostrar publicidade da Famility aos utilizadores da Internet que já expressaram interesse na nossa plataforma, quando visitam os sites dos nossos parceiros. Estes materiais publicitários são exibidos nas páginas dos nossos parceiros, com base em cookies e numa análise do comportamento de utilização no site. A inserção do anúncio é completamente anónima: os dados pessoais não são guardados em circunstância alguma, nem os perfis de utilizador são associados aos dados pessoais.

Podemos trocar informações com parceiros publicitários de confiança, como por exemplo: identificadores técnicos, a partir das suas informações de registo na nossa plataforma ou a partir do nosso sistema de CRM. Isto permite que possa conectar os seus dispositivos e/ou ambientes e que tenha uma experiência integrada de uso nos dispositivos e ambientes que utiliza.

7.6 Google Analytics

O nosso site usa o Google Analytics, um serviço de análise da web prestado pela Google Inc. ("Google"). O Google Analytics utiliza cookies, ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da sua utilização do site. As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste site (incluindo o seu endereço IP) serão transferidas e guardadas num servidor Google. No entanto, se a anonimização de IP for ativada neste site, o seu endereço IP será primeiro abreviado pelo Google nos Estados-membros da União Europeia ou noutros Estados que façam parte do acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais será transmitido o endereço IP completo para um servidor Google nos EUA e aí abreviado.

A Google irá utilizar estas informações para avaliar a sua utilização do site, elaborando relatórios sobre as atividades no site para os operadores do site e para fornecer outros serviços relacionados com o site e a utilização da Internet, em particular funcionalidades para os relatórios do Google Analytics sobre desempenho, de acordo com características demográficas e interesses. Os Relatórios do Google Analytics sobre Demografia e Interesses permitem-nos utilizar dados da publicidade com base em interesses do Google e/ou dados de terceiros sobre o nosso público de publicidade (por exemplo, idade, género e interesses) em conjunto com o Google Analytics para atividades, estratégias e conteúdos de publicidade segmentados e otimizados na nossa plataforma.

A Google pode também transmitir estas informações a terceiros, conforme seja exigido por lei ou se esses terceiros processarem estes dados em nome da Google. Em qualquer dos casos, a Google não vai associar o seu endereço IP a outros dados armazenados pela Google.

Pode impedir que estes cookies sejam guardados, selecionando as configurações apropriadas no seu navegador; no entanto, queremos salientar que, caso o faça, não vai poder usufruir de todas as funcionalidades do site. Pode também impedir que os dados gerados por cookies sobre a sua utilização do site (incluindo o seu endereço IP) sejam transmitidos à Google e o tratamento destes dados pela Google, descarregando e instalando o plugin do navegador disponibilizado na seguinte ligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en

O nosso site usa o Google Analytics com a extensão "anonymizeIp". Em função disso, os endereços IP são posteriormente processados na forma abreviada, para que não seja possível uma conexão com um indivíduo específico. Caso os dados recolhidos sobre o utilizador sejam de natureza pessoal, eles serão excluídos imediatamente, e os dados pessoais serão eliminados imediatamente.

Usamos o Google Analytics para analisar e melhorar regularmente a utilização da nossa plataforma. Podemos melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si como utilizador a partir das estatísticas obtidas. Nos casos excecionais em que os dados pessoais são transmitidos para os EUA, a Google submete-se ao Escudo de Privacidade UE-EUA, https://www.privacyshield.gov/EU-US-Framework.

Informações de terceiros: Google Dublin, Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Ireland, Fax: +353 (1) 436 1001. Condições de utilização: https://www.google.com/analytics/terms/gb.html, Resumo da proteção de dados: https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=en, bem como a política de privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=en.

Este site também utiliza o Google Analytics para realizar uma análise dos fluxos de visitantes independentemente dos dispositivos, que é realizada através de um ID de utilizador. Pode desativar a análise multiplataformas da sua utilização na sua Conta Google, no separador "Informações pessoais e privacidade", "Informações pessoais"

7.7 Proteção contra o armazenamento de cookies

É possível aceitar ou rejeitar cookies. A maioria dos navegadores web aceitam cookies automaticamente. Como regra, é possível especificar nas configurações do navegador que os cookies devem ser rejeitados. Se os cookies forem rejeitados, pode acontecer que não consiga utilizar algumas funcionalidades deste site. Se os cookies forem aceites, pode eliminar estes cookies mais tarde. Se eliminar os cookies, as configurações que forem controladas por esses cookies, incluindo as configurações de publicidade, serão eliminadas e poderão já não ser recuperáveis.

7.8 Base legal

O nosso interesse legítimo reside nos processos de tratamento de dados acima referidos e nos fins por eles prosseguidos. Para este efeito, a base legal encontra-se no Art. 6.º, nº 1, al. f).

8. Publicidade

Em seguida, explicamos o tratamento de dados para fins publicitários.

8.1 Publicidade personalizada (newsletter)

Poderá ter disponível a opção de subscrever uma newsletter gratuita na nossa plataforma. Isso é feito com base no seu consentimento. Ao registar-se na newsletter, os dados da máscara de entrada são-nos transmitidos. No envio da newsletter, daremos informações acerca dos produtos, serviços e ofertas atuais que correspondam aos seus interesses pessoais.

Recolhemos o seu endereço de e-mail e o número de telemóvel para este fim. A identificação do endereço de e-mail e do número de telemóvel é realizada através do procedimento de dupla adesão.

Para cancelar a sua subscrição, pode enviar-nos um e-mail para contato@famility.pt ou usar o link existente no fundo da newsletter.

Pode revogar o seu consentimento para o tratamento de outros dados pessoais recolhidos durante o processo de registo em qualquer momento.

Não serão transmitidos a terceiros quaisquer dados relacionados com o tratamento dos seus dados para o envio de newsletters. Os seus dados serão utilizados exclusivamente para o envio da newsletter.

8.2 Base legal

A base legal para o tratamento dos seus dados após a subscrição da newsletter é, com o seu consentimento, o Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

8.3 Publicidade não personalizada (newsletter)

Se comprar serviços ou usar a nossa plataforma e nos fornecer o seu endereço de e-mail, nós podemos usá-lo posteriormente para o envio de uma newsletter (não personalizada). Nesse caso, apenas serão enviados e-mails diretos acerca de bens ou serviços semelhantes aos nossos.

Recolhemos o seu endereço de e-mail e o número de telemóvel para este fim. Apenas receberá e-mails publicitários após ter clicado na ligação apresentada no e-mail. Além disso, guardamos os seus endereços IP e a hora de registo e confirmação. O objetivo deste procedimento é conseguir comprovar o seu registo e, caso seja necessário, esclarecer possíveis usos indevidos dos seus dados pessoais.

Não serão transmitidos a terceiros quaisquer dados relacionados com o tratamento de dados para o envio de newsletters. Os seus dados serão utilizados exclusivamente para o envio da newsletter.

Os dados serão eliminados assim que deixem de ser necessários para alcançar esta finalidade de tratamento. O seu endereço de e-mail e o número de telemóvel serão, portanto, guardados para esse fim enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa.

Para cancelar a subscrição, pode enviar-nos um e-mail para contato@famility.pt ou usar o link existente no fundo da newsletter.

Pode revogar o seu consentimento para a recolha de outros dados pessoais tratados durante o processo de registo em qualquer momento.

8.4 Base legal

A base legal para o envio da newsletter não personalizada na sequência da prestação de serviços é o Art. 7.º, n.º 3 da UWG (Lei sobre Concorrência Desleal).

9. Estudos de mercado

Em seguida, descrevemos os procedimentos de tratamento de dados no contexto dos estudos de mercado.

9.1 Fins estatísticos

Processamos os seus dados pessoais para fins de estudos de mercado e votação. Os seus dados serão anónimos, usados apenas para fins estatísticos e não podem ser-lhe associados em momento algum. Pode opor-se a este tratamento de dados em qualquer momento e sem apresentar motivos com efeitos para o futuro. Para este efeito, pode usar as funcionalidades descritas na Cláusula 2 da presente política de privacidade.

9.2 Base legal

Este tratamento de dados baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, al. f) e serve para a melhoria dos nossos objetivos já mencionados na política de privacidade, em particular uma organização mais eficaz da publicidade, em relação às nossas ofertas e serviços. Respeitamos a proteção dos nossos clientes ao realizar estudos de mercado com dados anónimos.

10. Os seus direitos na qualidade de pessoa afetada

10.1 Direito à informação

Tem o direito de nos questionar, em qualquer momento, acerca dos dados guardados a seu respeito, bem como à sua origem, destinatários ou categorias de destinatários a quem esses dados foram transmitidos e o objetivo do armazenamento.

10.2 Direito de revogação

Caso tenha dado o seu consentimento à utilização dos seus dados, pode revogá-lo em qualquer momento, sem apresentar motivos, com efeitos para o futuro, mediante a legislação em vigor.

10.3 Direito de correção

Caso os seus dados por nós guardados estejam incorretos, pode corrigi-los em qualquer momento na sua conta de cliente ou tê-los corrigidos por nós através do nosso centro de atendimento.

10.4 Direito de eliminação e bloqueio

Tem o direito de bloquear e eliminar os seus dados pessoais por nós guardados. Como regra geral, os seus dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 2 dias úteis após fazer valer este direito. Caso a eliminação seja contrária a obrigações de armazenamento legais, contratuais, fiscais ou do direito comercial, ou a outros motivos com base na lei, os seus dados podem apenas ser bloqueados, mas não eliminados. Depois dos seus dados terem sido eliminados, já não é possível fornecer-lhe informações.

10.5 Direito de transferência de dados

Caso solicite os dados pessoais que nos forneceu, entregaremos ou transmitiremos os mesmos a si ou a outra pessoa legalmente responsável, se assim o desejar, num formato estruturado, atual e suscetível de ser lido mecanicamente, caso este último aspeto seja tecnicamente possível.

10.6 Direito de objeção

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, em qualquer momento e sem apresentar motivos. Além disso, salienta-se que a execução do contrato-base, bem como o tratamento de contratos individuais, pode ser restringida ou deixar de ser possível devido à oposição a todas as operações de tratamento de dados.

10.7 Direitos ampliados em relação ao tratamento para avaliação personalizada

Em relação ao tratamento dos seus de dados para a avaliação personalizada, além dos direitos acima referidos, tem também o direito de participação concedido a uma pessoa singular no processo de decisão, um direito de recurso e um direito de divulgação da nossa posição.

10.8 Contacto para exercer os seus direitos

Para fazer valer os seus direitos, o tem disponíveis os meios referidos na Cláusula 2 da política de privacidade.

10.9 Direito de recurso através de uma autoridade de supervisão

Tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão competente contra o tratamento dos seus dados pessoais, se achar que os seus direitos ao abrigo do RGPD foram violados.