Termos e Condições

Famility App - Termos e Condições

Última atualização: 1 de março de 2021

Famility é uma plataforma inovadora para a relação diária entre os Pais e Autorizados, Escolas e Transportadoras. É constituída por três Apps:

App Tutores (Pais e Autorizados) – para que a recolha de crianças nas Escolas seja sem esperas e de forma mais segura. E sempre que os Pais não possam ir buscar as suas crianças, passam a ter mais alternativas para o seu transporte,
App Escolas – para a digitalização do processo das saídas de alunos propondo uma logística mais segura e eficiente com a otimização de recursos,
App Transportes – para a melhoria da rentabilidade dos operadores e dinamização de soluções partilhadas e ecológicas (por exemplo: Transporte Escolar, Carrinhas transporte de crianças, BikeBus, WalkingBus, PediBus, etc.)

App Tutores (Pais e Autorizados) – Condições gerais de utilização

Estes Termos e Condições Gerais regem os serviços disponibilizados por Famility LDA. ao Utilizador da App Tutores.

Os Termos e Condições Gerais da App Escolas e App Transportes são definidos nos contratos de prestação de serviços estabelecidos individualmente entre Famility LDA. e as respetivas entidades “Escolas”, “Transportadora” e outras relacionadas.

O acesso e utilização dos serviços por parte do Utilizador estão sujeitos a estes Termos e Condições que o Utilizador deverá ler a aceitar antes do respetivo acesso e utilização. A aceitação por parte do Utilizador destes Termos e Condições gera uma relação contratual entre o Utilizador e a Famility. Se o Utilizador não aceitar estes Termos e Condições, não poderá aceder à App ou utilizar os serviços.

Famility pode alterar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas ao Utilizador através da App ou do website.

Se em qualquer momento o Utilizador suspeitar ou notar que:

- Os serviços não estão a funcionar normalmente,

- Os seus dados pessoais registados na plataforma e/ou das crianças sob sua responsabilidade não estejam corretos ou atualizados,

Deve contatar Famility LDA. para que seja reposta a normalidade.

O Utilizador é o responsável por todos os dados fornecidos e inseridos na App; os seus dados pessoais, das crianças e de pessoas “Autorizadas”. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta, incluindo os dados de acesso, e por toda e qualquer atividade que possa desproteger essas informações seguras e confidenciais. O Utilizador concorda em notificar Famility LDA. imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha ou qualquer outra violação de segurança.

Famility LDA. não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento dessas obrigações. Famility LDA. pode encerrar, suspender ou restringir o acesso à sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo por violação destes Termos.

A recolha e utilização de informação pessoal em conexão com os serviços é feita de acordo com a Política de Privacidade que pode ser consultada em https://www.famility.pt/politica-de-privacidade.

Definições

Tutor – Utilizador da App Tutores que seja reconhecido pelas entidades parceiras Escolas, Transportadoras e outras relacionadas como sendo “Encarregado de Educação” da criança que venha a solicitar adesão aos serviços.
Autorizado – Utilizador da App Tutores como tendo recebido uma “autorização” de um Tutor para usufruir dos serviços da App, definidos para este perfil de Utilizador.
Crianças – são inscritas pelos Tutores e devem apresentar os mesmos dados pessoais constantes nos registos das entidades parceiras de Famility LDA. para que sejam aceites ao solicitarem a respetiva adesão.
Adesão – para que os Utilizadores possam usufruir dos serviços da App, devem solicitar a “Adesão” das suas crianças às respetivas entidades parceiras disponíveis (Escolas, Transportadoras e outras relacionadas) através da App. Os serviços só ficarão disponíveis após a aceitação do pedido de adesão pelas entidades e durante o período enquanto essa subscrição permaneça ativa.

Requisitos para a utilização do serviço

Para que os serviços da App Famility fiquem ativos é necessário percorrer os passos:

- Após instalar a App Famility Tutores, deve registar-se na plataforma fornecendo os dados pessoais solicitados e criar uma conta na plataforma Famility (e-mail e password). O email utilizado deve coincidir com o email registado na entidade a solicitar “adesão”.

- Deve ler e “Aceitar os Termos e Condições”,

- Se for Utilizador “Autorizado”, os serviços previstos para este perfil ficarão disponíveis à medida que receber as “autorizações” dos Tutores,

- Ser for Utilizador Tutor, deve adicionar as “crianças” que pretende solicitar “adesão” às entidades parceiras e,

- Pedir adesão às entidades “Escolas”, “Transportadora” e outras relacionadas que tenham parcerias ativas com Famility LDA.

As funcionalidades e serviços da App só ficarão ativos depois de validada a “adesão” das crianças pelas respetivas entidades parceiras “Escolas”, “Transportadoras” e outras relacionadas.

Os serviços mantêm-se ativos enquanto o acordo de adesão estiver válido assim como o acordo de Famility LDA. com a entidade parceira.

Em algumas situações, pode haver lugar a uma taxa de prestação de serviços ou a um acordo de subscrição para a prestação de serviços. Se Famility LDA. decidir prever algum tipo de pagamento, informará o Utilizador desse facto e permitirá que este mantenha ou ponha fim ao seu acesso aos Serviços através da Aplicação e/ou do Website, consoante a decisão do Utilizador.

Direitos de Propriedade Intelectual

Famility LDA. detém todos os direitos de propriedade intelectual e material contidos na App e todos esses direitos estão reservados.

Ao Utilizador é concedida uma licença limitada, sujeita às restrições previstas nestes Termos, para efeitos de visualização do material da App e usufruto dos serviços e funcionalidades.

Conteúdo

Famility LDA. reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo do Utilizador da App em qualquer momento, e por qualquer razão, sem aviso prévio.

Garantias

Esta aplicação é fornecida “tal como está”, incluindo eventuais falhas. Famility LDA. não faz garantias expressas ou implícitas, de qualquer tipo, relacionadas com a App ou com os seus conteúdos.

Limitação de responsabilidade

Em situação alguma, Famility LDA., entidade que a desenvolveu ou qualquer um dos seus funcionários serão responsáveis perante o utilizador por qualquer coisa resultante ou de alguma forma relacionada com a utilização da App.

Indemnização

O Utilizador indemniza a Famility LDA., de e contra toda e qualquer responsabilidade, custos, exigências, causas de ação, danos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de, ou de qualquer forma relacionados com a violação de qualquer uma das disposições destes Termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida ao abrigo de qualquer lei aplicável, tal inaplicabilidade ou invalidade não tornará estes Termos inaplicáveis ou inválidos como um todo, e tais disposições serão eliminadas sem afetar as restantes disposições aqui contidas.

Lei aplicável e Pacto de Jurisdição

Os Termos e Condições aqui presentes são regidos pela legislação Portuguesa e Europeia.